Artigo
Sanções administrativas por infração ambiental – Parte 3
Antes de você ler esse artigo, sugiro a leitura de Sanções administrativas por infração ambiental – Parte 1, no qual…
Posts de Cláudio Farenzena
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Responsabilidade administrativa por infração ambiental é subjetiva
Tratando-se de infrações ambientais, a responsabilidade administrativa é de natureza subjetiva, aderindo à sistemática da teoria da culpabilidade, ou seja,…
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Sentença penal absolutória anula auto de infração ambiental
Na maioria das vezes o processo penal por crime ambiental se origina a partir da lavratura de um auto de…
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Manual do processo administrativo ambiental – Parte 3
Neste post, Parte 3 do Manual do Processo Administrativo Ambiental, vamos falar sobre a apresentação de defesa pelo autuado, a…
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De quem é a competência para julgar os crimes ambientais?
No Brasil, a Justiça Comum se divide em duas competências. A primeira é a Justiça Federal, formada por 6 Tribunais…
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Suspensão de embargo ambiental de áreas desmatadas irregularmente
Algumas teses, além daquelas que visam à regularização, podem ser úteis para desembargar áreas desmatadas de forma ilegal ou irregular,…
Artigo
Justiça manda devolver papagaio de estimação apreendido pelo IBAMA
O propósito e finalidade da Lei Ambiental que sabidamente é voltada à melhor proteção do animal, autoriza que o animal…
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Importância da jurimetria em processos ambientais
A análise sobre o posicionamento repetitivo de juízes e tribunais tem-se chamado de jurimetria, que se apresenta como a “disciplina…
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Como funciona o mercado de créditos de carbono
O que é crédito de carbono? E como funciona este mercado? Como são feitos os cálculos dos créditos de carbono?…
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Advogado explica a Transação Penal nos Crimes Ambientais
A transação penal possui previsão na Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, fundando-se na ideia de celeridade…
Artigo
Exceção de pré-executividade contra execução fiscal de multa ambiental
Opostamente aos embargos à execução fiscal, a exceção de pré-executividade é um meio de defesa que surgiu da doutrina e…
Artigo
Poder de polícia no Direito Ambiental
O poder de polícia não se confunde com segurança pública tampouco é prerrogativa exclusiva das entidades policiais. A fiscalização ambiental,…
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Sanções administrativas por infração ambiental – Parte 2
Se você chegou até aqui, recomendamos a leitura de “Sanções administrativas por infração ambiental – Parte 1”, nas quais tratamos…
Artigo
Garantia do juízo para opor embargos à execução é inconstitucional
Cediço que o parágrafo 1° do art. 16 da Lei n. 6.830/80 estabelece que a garantia do juízo é condição…
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Embargo ambiental de atividade de subsistência
A atividade de subsistência familiar em área rural é aquela que tem objetivo precípuo a produção de meios ou alimentos…
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As principais leis aplicadas no Direito Ambiental – Parte 2
Lei 9.784/199 – Regula o processo administrativo em âmbito federal A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, não…
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Crime ambiental cometido por técnicos da área ambiental
Os biólogos, técnicos e engenheiros e outros profissionais da área ambiental exercem atividades e serviços essenciais, tais como identificação e…
Artigo
Pequena propriedade rural não pode ser embargada
A pequena propriedade rural, assim considerada a extensão de terra entre 01 (um) e 04 (quatro) módulos fiscais, desde que…
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Conheça a defesa contra execução fiscal de multa ambiental
Com previsão no artigo 16 da Lei n. 6.830/80, os embargos à execução fiscal são uma ação de impugnação, cujo…
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Manual do processo administrativo ambiental – Parte 2
Antes de iniciar a leitura desse post, sugerimos que você visite o Manual do processo administrativo ambiental – Parte 1,…