Artigo
Multa ambiental não passa para quem comprou o imóvel
A multa do antigo dono não passa para o comprador: administrativa e penal são subjetivas, só a obrigação de reparar…
Ausência de nexo causal
Artigo
Infração ambiental formal e material: o que muda na defesa
Nem toda infração ambiental exige dano. Veja a diferença entre infração formal e material e o que cada uma muda…
Artigo
Risco integral dispensa a culpa, não dispensa o nexo causal
A responsabilidade civil ambiental objetiva afasta a culpa, mas continua exigindo a prova de que a conduta do réu causou…
Artigo
Fui multado por incêndio que não causei, como me defender?
O Código Florestal exige prova do nexo causal na infração por uso de fogo. Sem essa demonstração, a autuação por…