Artigo
Risco integral dispensa a culpa, não dispensa o nexo causal
A responsabilidade civil ambiental objetiva afasta a culpa, mas continua exigindo a prova de que a conduta do réu causou…
Ausência de nexo causal
Artigo
Fui multado por incêndio que não causei, como me defender?
O Código Florestal exige prova do nexo causal na infração por uso de fogo. Sem essa demonstração, a autuação por…