Artigo
Passivo ambiental é obrigação propter rem e segue o imóvel
Quem compra fazenda com desmatamento antigo assume o dever de recompor a área. A multa do antigo dono, não. Veja…
Cadastro Ambiental Rural
Artigo
Desmate anterior ao CAR não é infração em reserva legal
Se a vegetação foi suprimida antes de o produtor indicar a poligonal no CAR, não havia reserva legal naquele ponto…
Artigo
Quando se aplica o artigo 50, 51 ou 52 do Decreto 6.514?
O artigo 50 exige vegetação de especial preservação, o 51 é da reserva legal e o 52 é fora dela,…
Artigo
Auto de infração ambiental sem individualização da conduta
Autuar todos os titulares da área sem apurar quem praticou o desmatamento torna o auto de infração ambiental nulo por…
Artigo
Embargo com coordenadas erradas do Ibama: como corrigir?
Embargo lançado na área errada não se resolve anulando o auto de infração do vizinho. A ação correta pede a…
Artigo
8 possibilidades para levantar Embargos Ambientais
Neste artigo, vamos comentar 8 possibilidades legais para levantar, cancelar, revogar ou suspender termo de embargo ambiental, um dos temas…
Artigo
Demora para aprovar o CAR no Mato Grosso, o que fazer?
Como se sabe, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório…
Artigo
Mandado de Segurança para análise do Cadastro Ambiental Rural
Imagine a seguinte situação: um produtor rural em cumprimento à legislação ambiental inscreveu o seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural…
Artigo
Análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR pendente
O Cadastro Ambiental Rural – CAR foi criado pela Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal de 2012) como registro público eletrônico…
Artigo
O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e como fazer a inscrição
Cadastro Ambiental Rural. CAR. Inscrição. Escritório. Agricultor. Produtor Rural.