Artigo
Limpeza de pastagem não é supressão de vegetação nativa
Limpar pasto tomado por juquira não é desmatar. Veja o que separa uma coisa da outra e onde o auto…
Art. 50 do Decreto 6.514/08
Artigo
Sem lei própria do bioma, o artigo 50 não alcança a Amazônia
O artigo 50 do Decreto 6.514/2008 exige vegetação com regime jurídico próprio. A floresta amazônica não tem lei específica, e…
Artigo
Multa ambiental estadual prescreve pelo Decreto 6.514?
Se o estado usa o Decreto 6.514 para tipificar e multar, aplica também o art. 21. Veja como alegar a…
Tese
Tese para anular auto de infração por corte de árvores
Resumo: Embora esteja provada a materialidade e autoria pela prática da infração ambiental decorrente de corte de árvores, a parte…
Tese
Tese para anular auto de infração na Floresta Amazônica
Resumo: São comuns os processos administrativos instaurados para apurar a prática de infração ambiental consistente em desmatamento de floresta ou…
Tese
Tese para anular auto de infração por ausência de floresta
Resumo: Embora a legislação brasileira seja omissa no que tange à definição do termo “floresta”, a jurisprudência brasileira adota aquela…
Tese
Tese para suspender embargo de áreas desmatada
Resumo: A medida cautelar de embargo pode ser aplicada concomitantemente com a lavratura do auto de infração ambiental e possui…