Vídeo
Direito Ambiental Exige Muito Mais do que Saber Lei Ambiental
Direito Ambiental não se aprende apenas estudando lei ambiental. Para atuar bem, você precisa dominar processo civil, direito administrativo sancionador,…
Agente público não pode autuar com base em “eu acho”.
O ato administrativo precisa mostrar o que aconteceu, quais provas sustentam a conclusão e por que aquela penalidade está sendo aplicada.
Perceber uma situação é diferente de comprová-la.
Se falta medição, aferição do equipamento, indicação do limite aplicável ou individualização de quem praticou ou autorizou a conduta, a defesa precisa explorar essas falhas.
O poder de fiscalizar não elimina o dever de provar e motivar.
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.
#AtoAdministrativo #AutoDeInfracaoAmbiental #MotivacaoAdministrativa #DefesaAmbiental #DireitoAmbiental #shorts