A empresa não pagou a multa ambiental. Isso significa que a Fazenda pode cobrar automaticamente do sócio?
Não.
O simples fato de integrar o quadro societário não basta para transformar a pessoa física em devedora.
Para redirecionar a execução, é preciso analisar se houve ato de gestão irregular, excesso de poderes, confusão patrimonial ou outra circunstância capaz de justificar a responsabilização pessoal.
E a simples ausência de pagamento pela empresa também não resolve essa questão.
A dívida é da pessoa jurídica até que exista fundamento jurídico para alcançar o patrimônio do sócio.
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