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Dá Para Usar Tutela de Urgência no Processo Administrativo Ambiental?
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Conseguiu uma tutela favorável. E agora?
Dependendo do caso, o próprio advogado pode promover a intimação do advogado da outra parte, observando o procedimento previsto no artigo 269 do CPC.
Isso pode ser útil quando existe necessidade de acelerar o cumprimento de uma decisão já concedida.
Mas tutela provisória também exige cuidado.
A medida pode perder eficácia em determinadas situações e, dependendo do resultado posterior do processo, podem surgir consequências pelos prejuízos causados com sua efetivação.
Conseguir a liminar é uma etapa. Saber executá-la corretamente é outra.
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