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CDA com Erro Pode Anular a Execução Fiscal
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Antes de discutir penhora, bloqueio ou patrimônio, olhe para o título que sustenta a execução.
A CDA deriva do termo de inscrição em dívida ativa e precisa observar requisitos específicos previstos na Lei de Execução Fiscal.
Se esses elementos estiverem errados ou incompletos, a própria cobrança pode ser questionada.
Órgãos federais costumam errar menos nesse ponto, mas em execuções de outros entes esses vícios aparecem com mais frequência.
A execução fiscal pode parecer avançada. Mas, às vezes, o problema está na própria origem do título.
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