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CDA com Erro Pode Anular a Execução Fiscal

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Antes de discutir penhora, bloqueio ou patrimônio, olhe para o título que sustenta a execução.

A CDA deriva do termo de inscrição em dívida ativa e precisa observar requisitos específicos previstos na Lei de Execução Fiscal.

Se esses elementos estiverem errados ou incompletos, a própria cobrança pode ser questionada.

Órgãos federais costumam errar menos nesse ponto, mas em execuções de outros entes esses vícios aparecem com mais frequência.

A execução fiscal pode parecer avançada. Mas, às vezes, o problema está na própria origem do título.

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