Laudo pericial em crime ambiental: nem sempre ele é indispensável. No crime ambiental de poluição do artigo 54, a prova pode ser feita por outro meio idôneo, mas a potencialidade lesiva precisa existir.
Cláudio Farenzena parte de uma dúvida prática comum em defesa de crime ambiental, auto de infração ambiental e multa ambiental: quando a ausência de laudo pericial realmente enfraquece a acusação e quando outros elementos de prova podem bastar. A resposta não é automática. Depende do caso concreto, do tipo de poluição e do que precisa ser demonstrado.
Na aula, a ideia central é direta: nem sempre a perícia técnica é necessária para comprovar o crime ambiental de poluição previsto no artigo 54. Quando a situação é evidente e há fotos, vídeos, relatos e outros meios idôneos, a prova pode existir sem laudo. Ainda assim, o repetitivo 1377 do STJ, citado por Cláudio Farenzena, não dispensa a demonstração da potencialidade lesiva.
A explicação ganha utilidade prática quando compara cenários. Em uma poluição hídrica com mortandade de peixes, pode ser necessário provar concretamente o nexo entre a conduta e o resultado, inclusive com análise laboratorial. Já em hipóteses como rompimento de barragem com dano ostensivo, a prova pericial pode não ser imprescindível para demonstrar a relação entre o fato e a mortandade de animais.
A aula também mostra onde essa tese entra na defesa. Cláudio Farenzena sustenta que a ausência de laudo pericial, como matéria de mérito, tende a ser melhor trabalhada em alegações finais, enquanto a resposta à acusação deve atacar desde logo preliminares como a inépcia de denúncia genérica e a falta de descrição da potencialidade de dano. Isso interessa ao advogado, ao técnico ambiental e ao servidor que precisam ler a acusação com critério e agir com estratégia.
O que você vai aprender nesta aula:
– Ler a legislação municipal e estadual antes de definir a estratégia
– Entender o rito do processo administrativo ambiental do órgão autuante
– Distinguir infração administrativa ambiental de crime ambiental
– Identificar quando o artigo 54 exige potencialidade de dano
– Perceber que nem toda poluição configura crime ambiental de poluição
– Compreender que a perícia técnica nem sempre é indispensável
– Saber que a prova pode ser feita por qualquer meio idôneo
– Separar ausência de laudo pericial de ausência de prova
– Avaliar quando a poluição hídrica exige prova concreta do nexo causal
– Usar a falta de potencialidade lesiva como tese defensiva
– Reconhecer a inépcia de denúncias genéricas do Ministério Público
– Saber que a tese de mérito pode ser melhor explorada em alegações finais
– Entender que a prescrição é estratégia secundária de defesa
– Distinguir repercussão penal, administrativa e civil do fato ambiental
Perguntas que esta aula responde:
– Precisa de laudo pericial para provar crime ambiental? Não necessariamente, porque no crime ambiental de poluição a comprovação pode ocorrer por qualquer meio de prova idôneo, conforme a explicação dada por Cláudio Farenzena
– A ausência de laudo pericial absolve no crime ambiental de poluição? Não, porque a falta de perícia não impede a prova por outros elementos, desde que exista demonstração da potencialidade lesiva
– No artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais basta haver poluição? Não, porque é preciso que a poluição tenha potencialidade de causar dano à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa de flora
– Em poluição hídrica com peixes mortos sempre precisa perícia? Não sempre, mas em muitos casos será necessária prova concreta de que aquela poluição foi a responsável pela mortandade
– Quando alegar ausência de laudo pericial na defesa penal ambiental? Segundo Cláudio Farenzena, essa tese de mérito tende a ser trabalhada em alegações finais, e não como foco da resposta à acusação
– A competência do crime ambiental de poluição é federal quando passa de um estado para outro? Não automaticamente, porque é preciso demonstrar que a poluição atingiu bem, serviço ou interesse da União e gerou a potencialidade lesiva exigida
Capítulos
00:00 Auto de infração ambiental e rito
00:47 Artigo 54 e prova idônea
01:30 Prescrição e poluição hídrica
02:38 Quando dispensa laudo pericial
03:31 Repetitivo 1377 do STJ
04:22 Ausência de laudo na defesa
05:33 Aumento de pena no crime ambiental
06:50 Responsabilidade civil e competência federal
07:48 Potencialidade lesiva e inépcia
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Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR e atua em processo administrativo ambiental, ação judicial, execução fiscal de multa ambiental, crime ambiental, auto de infração ambiental e demais questões do contencioso ambiental.
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