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Só 3,3% dos Autos São Anulados? Então Mude Sua Estratégia
Se um órgão ambiental anula apenas uma pequena parcela dos autos de infração, esse dado precisa entrar na sua estratégia.
Não significa deixar de fazer uma boa defesa administrativa.
Significa pensar também no que acontece quando a Administração mantém a multa sem enfrentar corretamente os argumentos apresentados.
Se você pede, por exemplo, a redução da penalidade e a decisão simplesmente passa por cima desse pedido, surge uma questão importante: onde está a motivação?
A Administração precisa analisar os requerimentos apresentados pela defesa.
Quando isso não acontece, o problema deixa de ser apenas o mérito da autuação e pode passar a ser a própria validade da decisão administrativa.
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