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Responsabilidade Objetiva Não Vale Para Tudo no Direito Ambiental
Responsabilidade civil e responsabilidade administrativa sancionadora não são a mesma coisa.
O problema começa quando uma lógica construída para uma esfera é transportada automaticamente para outra.
No campo sancionador, não basta dizer que existe responsabilidade objetiva e encerrar a discussão.
É preciso analisar qual é a natureza daquela responsabilização e quais elementos realmente precisam ser demonstrados.
E aqui entra o papel do advogado: respeitar a autoridade não significa aceitar qualquer tese.
Se o fundamento está errado, a defesa precisa enfrentar. Mas enfrentar com técnica, estudo e domínio do caso.
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