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Só 3,3% dos Autos São Anulados? Então Mude Sua Estratégia
Se um órgão ambiental anula apenas uma pequena parcela dos autos de infração, esse dado precisa entrar na sua estratégia.…
Impacto ambiental não é sinônimo de dano ambiental.
Uma atividade licenciada pode gerar impactos conhecidos e ainda assim permanecer regular. É justamente por isso que existem condicionantes, medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias.
O problema surge quando o órgão ambiental trata qualquer alteração como se fosse automaticamente um dano passível de multa.
Todo dano é impacto. Mas nem todo impacto é dano.
E essa diferença pode mudar completamente a análise de um auto de infração.
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