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Impacto Ambiental Não é Dano Ambiental

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Impacto ambiental não é sinônimo de dano ambiental.

Uma atividade licenciada pode gerar impactos conhecidos e ainda assim permanecer regular. É justamente por isso que existem condicionantes, medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias.

O problema surge quando o órgão ambiental trata qualquer alteração como se fosse automaticamente um dano passível de multa.

Todo dano é impacto. Mas nem todo impacto é dano.

E essa diferença pode mudar completamente a análise de um auto de infração.

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