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Tutela de Evidência: Quando o Perigo de Dano Não É Necessário
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Nem toda liminar exige demonstração de perigo de dano.
Na tutela de urgência, esse risco é central.
Já na tutela de evidência, existem hipóteses em que a força da prova documental e do fundamento jurídico pode dispensar essa demonstração.
E ainda existe outro detalhe que muita gente esquece: o artigo 300 do CPC permite que o juiz, conforme o caso, exija caução para compensar eventuais prejuízos causados pela medida.
Antes de pedir uma liminar, a pergunta não é apenas “há urgência?”.
É também: qual tutela realmente se encaixa nesse caso?
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