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Tutela de Evidência: Quando o Perigo de Dano Não É Necessário

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Nem toda liminar exige demonstração de perigo de dano.

Na tutela de urgência, esse risco é central.

Já na tutela de evidência, existem hipóteses em que a força da prova documental e do fundamento jurídico pode dispensar essa demonstração.

E ainda existe outro detalhe que muita gente esquece: o artigo 300 do CPC permite que o juiz, conforme o caso, exija caução para compensar eventuais prejuízos causados pela medida.

Antes de pedir uma liminar, a pergunta não é apenas “há urgência?”.

É também: qual tutela realmente se encaixa nesse caso?

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