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APP de 30 ou 15 Metros? Essa Diferença Pode Afastar o Crime Ambiental
A denúncia considerou 30 metros de APP. Mas e se a legislação aplicável permitir uma faixa diferente? Essa diferença pode…
Você sabia que é possível reduzir drasticamente o valor de uma multa ambiental, mesmo quando ela parece impossível de pagar?
Parece impossível, mas a legislação ambiental prevê a possibilidade de redução quando o autuado comprova sua condição econômica e colabora com o processo.
No vídeo, explico o caso de uma pessoa autuada por construir em área imprópria, e mostro como a defesa pode demonstrar incapacidade financeira e buscar a revisão do valor da multa.
⚖️ Entenda:
✅ Quando é possível pedir a redução da multa ambiental;
✅ Quais documentos você precisa apresentar;
✅ E como fundamentar o pedido de forma correta no processo administrativo.