O embargo ambiental é uma medida que ultrapassa a simples aplicação de multa administrativa. Mesmo após o pagamento da penalidade, a restrição pode permanecer ativa, impedindo a comercialização da produção, exigindo reparação ambiental e expondo o nome do produtor em cadastros públicos.
O descumprimento do embargo, inclusive por desconhecimento, pode resultar em multa agravada, novas autuações, apreensão e até bloqueio de bens. Situação recorrente ocorre quando o produtor adquire uma propriedade que já possuía embargo ativo e passa a exercer atividade na área.
A análise jurídica adequada é indispensável para evitar a ampliação dos riscos e das consequências financeiras.
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