Houve incêndio na propriedade. Isso basta para responsabilizar o produtor ou a empresa?
Não.
Na responsabilidade administrativa ambiental, é preciso demonstrar dolo ou culpa e o nexo entre a conduta do autuado e o resultado.
No caso de um canavial com colheita mecanizada, por exemplo, existe uma pergunta básica: qual seria o interesse da empresa em provocar uma queimada que pode ser prejudicial ao próprio sistema produtivo e ao solo?
O fogo é o resultado. A defesa precisa olhar para a conduta.
Quem provocou? Como provocou? Qual elemento liga o autuado ao incêndio?
Sem esse nexo, não se pode transformar a simples ocorrência do dano em responsabilidade automática.
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.
#ResponsabilidadeAmbiental #QueimadaRural #AutoDeInfracaoAmbiental #ProdutorRural #DireitoAmbiental #shorts
