Ser proprietário do imóvel não significa responder automaticamente por tudo o que acontece dentro dele.
No processo penal ambiental, cada acusado precisa ter sua conduta individualizada.
Se existem cinco réus, a acusação precisa demonstrar o que cada um fez.
O mesmo vale para uma propriedade arrendada. Se foi o arrendatário quem praticou a conduta de impedir a regeneração da vegetação, é preciso analisar qual foi, de fato, a participação do proprietário.
Responsabilidade penal não pode nascer apenas do nome que consta na matrícula do imóvel.
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