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Resposta à acusação em crime ambiental: o que entra
A resposta à acusação em crime ambiental comporta preliminares, negativa dos fatos e rol de testemunhas. O mérito fica para…
Ambiental Inépcia da Denúncia
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Como defender a empresa acusada de maus-tratos a animais
A empresa de transporte responde com o motorista por maus-tratos a animais, mas tem defesa documental própria. Veja o que…
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Como aplicar o princípio da consunção no crime ambiental
Quando vários crimes ambientais nascem de uma única finalidade, o crime-fim absorve os demais e a prescrição passa a correr…
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Inépcia da denúncia em crime ambiental sem conduta descrita
Denúncia que só copia os verbos do tipo penal não descreve fato e pode ser rejeitada por inépcia. O mesmo…
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A denúncia por pesca no defeso precisa indicar a portaria?
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Denúncia sem a norma complementar do artigo 60 é atípica
O artigo 60 da Lei 9.605 é norma penal em branco. Denúncia que não aponta a norma que classifica a…
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Inépcia da denúncia contra pessoa jurídica por crime ambiental
O art. 225, § 3º, da Constituição Federal prevê expressamente a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por condutas…