Um auto de infração é anulado e o Estado é condenado a pagar R$ 100 mil de sucumbência.
Quem paga essa conta?
O dinheiro sai dos cofres públicos.
Mas existe uma pergunta anterior: quem deu causa ao erro?
Foi o agente que lavrou o auto? A autoridade que confirmou a penalidade? A segunda instância administrativa que manteve uma decisão viciada?
Se o erro administrativo provoca prejuízo ao erário, essa responsabilidade também precisa ser analisada.
Anular o auto resolve o problema do cliente. Mas não apaga o custo que a própria Administração criou.
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