Não basta dizer que existia Mata Atlântica na área.
No crime do artigo 38-A, é preciso entender exatamente qual vegetação estava presente.
Era primária? Era secundária? Se era secundária, em qual estágio de regeneração?
O próprio tipo penal não responde sozinho a essas perguntas. É necessário recorrer às normas técnicas que complementam esses conceitos.
É justamente aí que entra a ideia de norma penal em branco.
Na prática, essa classificação pode ser determinante para saber se a conduta realmente se enquadra no crime imputado.
Antes de discutir autoria ou pena, a defesa precisa começar pelo básico: provar qual vegetação existia naquele local.
Assista essa aula e outras 200 no AdvLabs. Link na BIO.
#MataAtlantica #CrimesAmbientais #Artigo38A #DireitoAmbiental #AdvocaciaAmbiental #shorts
