Tem um detalhe técnico no crime ambiental que pode mudar completamente a defesa — e muita gente ignora.
O artigo 50 da Lei 9.605/98 é uma norma penal em branco. Isso significa que ele depende de outra norma para dizer, de fato, o que é “vegetação de especial preservação”.
Sem essa complementação, não existe tipificação completa.
Na prática, isso exige que o advogado vá além do tipo penal e analise resoluções, como as do CONAMA, para verificar se o enquadramento feito pelo Ministério Público realmente se sustenta.
Se esse ponto falha, a acusação enfraquece.
E é exatamente aí que entra a estratégia.
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