Artigo
Sem perícia, não há prova de maus-tratos no artigo 32
No crime de maus-tratos do artigo 32, o relatório de fiscalização com fotos não substitui o exame de corpo de…
defesa criminal ambiental
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Pescar em local proibido sem tirar o peixe da água
Sem peixe retirado da água, o crime de pesca do art. 34 fica sem materialidade. Veja a tese de defesa…
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É obrigatório laudo pericial em crime ambiental?
Quando o crime ambiental deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável. Relatório de fiscalização e foto não…
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Ausência de perícia em crime ambiental gera absolvição
A norma penal incriminadora inscrita no art. 38-A da Lei 9.605/1998 pune a conduta de destruir ou danificar vegetação primária…