Todo crime ambiental exige intenção de causar o dano? Não.
O artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais é um ótimo exemplo.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente pode configurar crime e, nesse caso específico, a própria lei também prevê expressamente a modalidade culposa.
Isso muda completamente a análise da defesa.
Não basta perguntar se houve dano à APP. É preciso investigar como a conduta ocorreu, se existiu intenção, negligência, imprudência ou imperícia e se os elementos do processo realmente permitem responsabilização criminal.
É por isso que, no Direito Penal Ambiental, a leitura do tipo penal é apenas o começo.
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