Escapamento alterado não significa automaticamente infração ambiental.
Para o enquadramento ambiental, é preciso demonstrar que aquela modificação efetivamente alterou os limites ou exigências ambientais aplicáveis ao veículo.
Ou seja: onde está a prova de que a emissão ultrapassou o permitido?
E existe outra pergunta importante: quem lavrou esse auto tinha competência para aplicar uma penalidade ambiental?
Uma coisa é a infração prevista no Código de Trânsito. Outra é a infração ambiental relacionada às emissões.
Antes de aceitar a multa, confira o enquadramento, a prova e a competência de quem autuou.
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