Produto florestal sem licença, impedir regeneração natural, motosserra sem licença e artigo 46.
Parece simples quando você lê rápido.
Mas cada um desses crimes possui elementos próprios e detalhes que podem mudar completamente o enquadramento.
É por isso que, no Direito Penal Ambiental, não basta decorar o número do artigo. Você precisa entender exatamente qual conduta a lei está punindo e o que precisa ser comprovado.
As pegadinhas começam justamente nos detalhes.
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