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Entre os dias 29, 30 e 31 de outubro de 2026, o Direito Ambiental Experience – DAE volta a ocupar…
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Prescrição da multa ambiental quando a infração é crime
Quando a infração ambiental também é crime, o prazo não é o de cinco anos: é o prazo penal, calculado…
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Infração ambiental: responsabilidade objetiva ou subjetiva?
A responsabilidade por infração administrativa ambiental é subjetiva: sem prova de dolo, culpa e nexo causal, o auto de infração…
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Como se conta a prescrição intercorrente na execução fiscal
Seis anos sem localizar o devedor ou bens penhoráveis extinguem a execução fiscal de multa ambiental. Veja como contar o…
Artigo
Auto de infração vira crime ambiental automaticamente?
Auto de infração não vira crime ambiental de forma automática: sem correspondência exata com o tipo penal há atipicidade e…
Artigo
Auto de infração ambiental sem descrição da conduta é nulo
O auto de infração ambiental que não descreve o que o autuado fez, como fez e em que extensão é…
Artigo
Anular autos de infração ambiental por impedir a regeneração e descumprir embargo ambiental
O órgão ambiental pode aplicar dois autos de infração ambiental contra o produtor rural por impedir a regeneração natural da…



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Quais Atos Interrompem a Prescrição no Processo Ambiental?
Nem todo ato no processo administrativo interrompe a prescrição. Mas alguns interrompem — e podem mudar completamente a estratégia da…
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Prescrição em Processo Administrativo Ambiental: O Que Poucos Sabem
Muita gente acredita que basta apresentar uma boa defesa administrativa para anular um auto de infração. Na prática, isso acontece…
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Apresentação da Plataforma do FONADAM — Fórum Nacional de Direito Ambiental
Conheça a plataforma do FONADAM — Fórum Nacional de Direito Ambiental, o ambiente oficial de participação, debate e construção coletiva…
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[03] Live Pré-Direito Ambiental Experience 2026 com Joacy Leão: O SISTEMA DOF
O Documento de Origem Florestal (DOF) é um dos pontos mais complexos da defesa em processos administrativos e judiciais envolvendo…
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Como Levantar Embargo Ambiental em Pequena Propriedade Rural
O produtor rural achava que não tinha mais solução para o embargo imposto pelo IBAMA. Mas quando o processo administrativo…
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ADV Labs: A Ferramenta que Revolucionou a Advocacia Ambiental
O cliente chegou com crédito rural negado por embargo ambiental. E agora? Antes de qualquer tese, você precisa localizar o…
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[02] Live Pré-Direito Ambiental Experience 2026 com Carolina Limonti:O PROBLEMA DO ESG
O PROBLEMA DO ESG: Por que tantas empresas travam na hora de aplicar e onde está a verdadeira oportunidade para…
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Como Cobrar Honorários Sem Assustar o Cliente
Cobrar bem não é só definir valor. É saber como apresentar. Muitos advogados perdem clientes porque mostram o preço da…
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Como Descobrir Autos de Infração Ambiental em Minutos
O cliente chegou com crédito rural negado por embargo ambiental. E agora? Antes de qualquer tese, você precisa localizar o…
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Não Erre: A Importância da Análise da Área na Defesa Ambiental
Muita defesa ambiental começa errada porque ignora o básico: olhar o mapa. Antes de qualquer tese jurídica, você precisa entender…
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Como Cobrar por Hora e Fidelizar Clientes
Nem todo cliente precisa de um contrato mensal. E tudo bem. O modelo pay per use resolve isso: o cliente…




















