Artigo
Quando pedir perícia no processo administrativo ambiental?
Perícia no processo administrativo ambiental só deve ser pedida quando o autuado não praticou a conduta. Se praticou, a prova…
Perícia
Artigo
Como usar o ônus da prova no crime ambiental
No crime ambiental o ônus de provar fato, autoria, dolo e nexo é do Ministério Público. A defesa não produz…
Artigo
Cabe defesa no inquérito civil ambiental?
O inquérito civil ambiental não condena ninguém e não comporta contestação. Veja o que o advogado pode fazer dentro dele…
Artigo
Erro de tipo afasta o dolo no crime ambiental
Quem constrói com consulta de viabilidade errada da prefeitura age em erro de tipo, que exclui o dolo pelo art.…
Artigo
Mortandade de peixes é crime do artigo 33 ou do artigo 54?
Com mortandade de fauna aquática por efluentes, o tipo é o art. 33 da Lei 9.605, e não o art.…
Artigo
Policial militar ambiental não serve como perito
O policial militar ambiental pode lavrar o auto de infração, mas não tem habilitação técnica para atestar maus-tratos a animais.
Artigo
Como alegar a nulidade da perícia do órgão ambiental
O órgão ambiental que lavrou o auto de infração não pode fazer a perícia do processo criminal. Veja como alegar…
Artigo
Infração ambiental formal e material: o que muda na defesa
Nem toda infração ambiental exige dano. Veja a diferença entre infração formal e material e o que cada uma muda…
Artigo
Quando o ônus da prova é invertido na ação civil pública?
A inversão não é automática nem dispensa o autor de provar conduta, dano e nexo. Veja como impugnar na contestação…
Artigo
Sem perícia oficial não há materialidade em crime ambiental
Auto de infração, relatório de fiscalização e laudo do órgão ambiental não substituem o exame de corpo de delito exigido…
Artigo
Sem perícia, não há prova de maus-tratos no artigo 32
No crime de maus-tratos do artigo 32, o relatório de fiscalização com fotos não substitui o exame de corpo de…
Artigo
Maus-tratos a animais só é crime quando há dolo
O artigo 32 da Lei 9.605/1998 não tem forma culposa: sem prova da vontade de maltratar, não há crime de…
Artigo
É obrigatório laudo pericial em crime ambiental?
Quando o crime ambiental deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável. Relatório de fiscalização e foto não…
Artigo
Órgão ambiental não pode fazer perícia em processo judicial
Os órgãos administrativos ambientais como IBAMA, ICMBio, IMA, SEMA, SEMAD, IAT e outros, além de serem parciais na produção de…
Artigo
O que é e como funciona a TCFA do IBAMA
A Constituição Federal, ao recepcionar as disposições do Código Tributário Nacional, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal…
Artigo
Perícia nos crimes ambientais dos artigos 38 e 50-A da Lei 9.605/98
Em crime ambiental de destruir, danificar vegetação ou desmatar floresta, é necessário elaborar laudo pericial ambiental. Os tipos penais dos…
Artigo
Cuidado: prova pericial pode ser flexibilizada em crime ambiental
Se durante a instrução do processo por crime ambiental não houver dúvida sobre o bioma desmatado e seu estágio de…
Artigo
Prova pericial é sempre necessária no crime de causar poluição
Por Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental Causar poluição através de lançamento de resíduos é crime ambiental previsto no…
Artigo
Ausência de Perícia em Crime Ambiental pode causar a Absolvição do Réu
Crime Ambienta. Perícia. Ausência. Absolvição. Imprescindível. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Crime Ambiental deve ser comprovado por perícia
Crime Ambiental. Perícia. Comprovação. Absolvição. Escritório de Advocacia. Advogado.