Aqui você encontra a maior seleção de artigos técnicos, jurídicos e práticos do Brasil sobre Direito Ambiental e áreas relacionadas, escritos por advogados do escritório Farenzena Tonon Advogados Associados com o objetivo de aprofundar o conhecimento de outros profissionais e orientar a tomada de decisões de pessoas físicas e jurídicas.
Artigo
Construir em área de preservação permanente gera um crime
Uma obra, um crime. O art. 64 da Lei 9.605/1998 absorve o art. 48 pela consunção, e a imputação múltipla…
